Tabelas de Custas e Emolumentos

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Neste módulo você encontra a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

Observação: Prezados usuários, informamos que é necessário somar o valor do selo de fiscalização de cada ato aos valores ilustrados no anexo abaixo para obter os valores efetivamente pagos pelos serviços notariais.

Selo Normal = R$ 2,80, Selo D.U.T. = R$ 4,00, Selo Escritura com Valor = R$ 14,00

Verificar as seguintes tabelas do anexo da Lei Complementar 755:

TABELA I - ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS

TABELA II - ATOS DO TABELIÃO DE PROTESTOS


Tabelas de Custas e Emolumentos
1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências
2 - (ISSQN) - Lei Complementar Nº 730, de 21 de Dezembro de 2018


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